Reforma Tributária: Imposto Seletivo sobre Extração de Petróleo Pode Afetar Preços e Competitividade, Alertam Especialistas
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Setor produtivo levanta preocupações sobre impacto do novo imposto em diversos segmentos da economia e na competitividade internacional.
A iminente incidência do Imposto Seletivo sobre a extração de petróleo, conforme previsto na reforma tributária em andamento, tem gerado preocupações entre representantes do setor produtivo. Além de potencialmente encarecer o preço de combustíveis como gasolina e diesel, a medida também pode afetar uma série de produtos cuja fabricação depende do petróleo como matéria-prima essencial.
Denominado popularmente como “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo tem o propósito de desencorajar produtos ou serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Embora parte das regras deste imposto esteja sujeita à regulamentação por meio de lei complementar, o texto base aprovado pelo Congresso Nacional indica que haverá uma cobrança de até 1% sobre o valor de mercado do produto na extração de recursos naturais, como petróleo, gás natural e minerais.
Anabal Santos Júnior, secretário executivo da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (Abpip), destaca que a imposição do imposto na fase de extração, sem considerar o uso posterior da matéria-prima, pode aumentar os custos de uma variedade de produtos essenciais para a população, sem que estes representem qualquer risco à saúde ou ao meio ambiente.
“A cadeia produtiva de petróleo é extensa, indo desde a produção de petróleo bruto até a fabricação de combustíveis, produtos petroquímicos, farmacêuticos, cosméticos, plásticos, e assim por diante. Não faz sentido penalizar uma matéria-prima quando não se conhece o destino final dela. O Imposto Seletivo deveria incidir sobre o produto final que apresenta riscos à saúde ou ao meio ambiente. Qual o impacto negativo à saúde ou ao meio ambiente causado por remédios?”, questiona Anabal.
Além disso, representantes do setor de petróleo e gás ressaltam algumas contradições na regulamentação do Imposto Seletivo. Uma delas diz respeito à isenção do tributo sobre as exportações. Entretanto, taxar a extração desses produtos poderia prejudicar a competitividade do Brasil no comércio internacional, considerando que o país é um grande exportador de petróleo.
Outra incoerência apontada está relacionada à isenção do imposto sobre as operações com energia elétrica, enquanto o gás natural, importante para a geração de energia em termelétricas, estaria sujeito à taxação. Isso poderia resultar em um aumento no custo da energia elétrica, visto que as termelétricas respondem por uma parcela significativa da matriz elétrica brasileira.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) alerta que a introdução desse imposto pode afetar a atratividade dos investimentos no setor de petróleo e gás, comprometendo a competitividade do Brasil no mercado internacional. A entidade defende a exclusão de toda a cadeia produtiva de petróleo, gás e derivados da incidência do Imposto Seletivo.
Diante dessas preocupações, o governo criou Grupos de Trabalho (GTs) para a discussão e elaboração das leis complementares, incluindo aquelas relacionadas ao “imposto do pecado”. A Abpip e outras entidades do setor esperam participar dessas discussões para apresentar argumentos que possam evitar possíveis impactos negativos decorrentes da nova tributação.
Com a necessidade de equilibrar o estímulo ao desenvolvimento econômico e a proteção ao meio ambiente, a definição dos próximos passos em relação ao Imposto Seletivo sobre a extração de petróleo será crucial para o futuro do setor produtivo e para a economia como um todo.
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