Banca afirma que consulta ocorreu para verificar possíveis impedimentos legais; investigação da Polícia Federal identificou alterações em arquivo do contrato enviado ao banqueiro Daniel Vorcaro

O escritório de advocacia liderado por Viviane de Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmou que consultou o magistrado antes da formalização de um contrato de prestação de serviços jurídicos ao Banco Master, instituição ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro. O acordo mencionado é de R$ 131 milhões.

Segundo nota divulgada pelo escritório nesta terça-feira (1º), Moraes teria sido procurado pelo setor de compliance da banca para esclarecer se existiam eventuais impedimentos legais relacionados à contratação.

De acordo com a manifestação, a consulta ocorreu em razão da abrangência do contrato que estava sendo analisado. O objetivo, conforme o escritório, era verificar se havia ações envolvendo o possível cliente sob relatoria de Moraes no Supremo ou se o ministro participava de julgamentos que pudessem representar conflito ou impedimento.

Moraes foi consultado, segundo a banca, “na condição de marido da sócia diretora do referido escritório”. A resposta teria sido no sentido de que não existiam impedimentos legais para que o contrato fosse firmado nos termos apresentados.

Contrato entra no centro das atenções

O caso ganhou repercussão após a divulgação de informações relacionadas a uma investigação conduzida pela Polícia Federal. De acordo com o material citado no texto-base, a apuração identificou elementos digitais relacionados ao documento que formalizaria a contratação do escritório pelo Banco Master.

A investigação teria analisado metadados do arquivo encaminhado por WhatsApp pela esposa de Alexandre de Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro. Esses registros digitais indicariam alterações realizadas no documento do contrato.

A informação colocou em discussão qual teria sido exatamente o nível de participação do ministro na análise do documento. A versão apresentada pelo escritório sustenta que a consulta a Moraes ocorreu dentro de um procedimento de compliance destinado justamente a identificar antecipadamente eventuais conflitos ou impedimentos.

O valor do contrato, de R$ 131 milhões, também ampliou a repercussão do episódio. A dimensão financeira do acordo e o fato de envolver o escritório comandado pela esposa de um ministro do Supremo colocaram as circunstâncias da contratação sob maior escrutínio público.

Escritório explica procedimento

Na manifestação divulgada, a banca procura diferenciar a consulta realizada ao ministro de uma atuação profissional relacionada diretamente ao Banco Master. Segundo essa versão, Moraes teria sido questionado especificamente sobre a existência de situações jurídicas que pudessem impedir a contratação do escritório.

Entre os pontos avaliados estariam processos no STF sob responsabilidade do magistrado e sua eventual participação em julgamentos de interesse do banco.

O episódio passa agora a envolver duas questões distintas: de um lado, as informações obtidas pela Polícia Federal a partir da análise dos registros digitais do contrato; de outro, a explicação apresentada pelo escritório sobre a razão pela qual Alexandre de Moraes teria sido consultado durante o processo de contratação.

A discussão em torno do contrato de R$ 131 milhões deverá permanecer sob atenção diante da necessidade de esclarecer o alcance das alterações identificadas no arquivo e as circunstâncias em que ocorreram. Até o momento, a posição apresentada pelo escritório é de que a consulta ao ministro teve como finalidade verificar previamente a existência de impedimentos legais para a prestação dos serviços jurídicos ao Banco Master.