Comunidade debate ações preventivas como castração, chipagem e campanhas de adoção responsável
Por: Leandro Souza
Jornalista e Advogado
ARARUAMA – PRAIA SECA – A presença de cães em situação de rua tem sido tema de conversa entre moradores do Balneário Praia Seca, em Araruama. É uma pauta que não é exclusiva da nossa região, mas que tem ganhado cada vez mais atenção da comunidade local, que demonstra preocupação com o bem-estar dos animais e com a segurança de todos.
Falar de bem-estar animal em uma região litorânea, com grande número de casas de veraneio, terrenos abertos, áreas de restinga e uma extensão territorial considerável, é falar também de desafios que são comuns a muitos balneários do Brasil.
O aumento de animais em situação de errância é um fenômeno multifatorial. Envolve desde o abandono propriamente dito até a reprodução descontrolada, a falta de programas continuados de castração, a dificuldade de acesso à informação sobre guarda responsável e, em muitos casos, o próprio gesto de compaixão que não se sustenta ao longo do tempo.
É um ciclo que se repete: um animal é abandonado, se reproduz, gera uma ninhada em área de mata ou terreno baldio, e esses filhotes crescem sem socialização e sem tutor, passando a circular em grupo em busca de alimento e abrigo.
Quando há circulação de animais em grupo, aumenta naturalmente o risco de sustos, de entrada em quintais, de acidentes na via pública, tanto para os próprios animais quanto para pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas.
Ouvido sobre o tema, o advogado criminalista e morador que tem casa na região, Dr. Leandro Souza, trouxe uma leitura técnica voltada à prevenção.
“Observa-se, como em muitas regiões litorâneas, o aumento de animais em situação de errância. É um fenômeno complexo, que envolve abandono, reprodução sem controle e, muitas vezes, tentativas de acolhimento que acabam não se sustentando. É uma questão de saúde pública, de segurança e de bem-estar animal que precisa ser tratada com política pública de manejo populacional ético, com planejamento e continuidade”, pontua.
UM DESAFIO NACIONAL QUE REFLETE NO LOCAL
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e de entidades de proteção animal apontam que o Brasil tem mais de 30 milhões de animais abandonados. É um dos maiores índices do mundo. A pandemia agravou o cenário, com aumento de adoções por impulso e posterior abandono quando as famílias retomaram a rotina.
Em regiões como Praia Seca, que possui características específicas – sazonalidade, com aumento populacional no verão, grande extensão territorial, áreas ainda em processo de urbanização – o controle se torna ainda mais desafiador.
Não basta uma ação isolada, um mutirão pontual ou uma campanha esporádica. É necessário um programa de Estado, contínuo, e não apenas de governo, pontual.
A comunidade tem percebido que o problema não se resolve com medidas individuais. É preciso uma ação coordenada, que envolva poder público, sociedade civil, protetores independentes, veterinários e moradores em geral.
E é justamente essa consciência coletiva que tem surgido com mais força em Praia Seca.
LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
O abandono e os maus-tratos a cães e gatos são crimes previstos no art. 32 da Lei 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
A Lei foi alterada pela Lei 14.064/2020, que aumentou a pena especificamente para casos envolvendo cães e gatos, demonstrando a sensibilidade do legislador para o tema e o reconhecimento de que os animais são seres sencientes.
Além disso, a Constituição Federal, em seu art. 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, vedando práticas que submetam os animais à crueldade.
Há também a responsabilidade do poder público prevista no art. 37, §6º, quanto à prestação de serviços de interesse coletivo, como o controle de zoonoses e a promoção da saúde pública, e o art. 5º, XXIII, que trata da função social.
“O caminho mais efetivo é a política pública preventiva: programa contínuo de castração em massa, chipagem, vacinação, incentivo à adoção responsável e educação ambiental. São medidas que já se mostraram eficazes em outros municípios e que têm respaldo técnico e legal”, explica Dr. Leandro.
De fato, a experiência nacional e internacional mostra que o manejo populacional ético se sustenta em cinco eixos fundamentais.
Primeiro, a castração em massa, gratuita e continuada, que é a única forma comprovada e ética de controlar a população a médio e longo prazo. Estudos mostram que é preciso castrar pelo menos 70% da população de animais de uma região para haver impacto populacional.
Segundo, a chipagem e o cadastro municipal, que permitem a identificação do animal e do tutor, coibindo o abandono e facilitando a localização de animais perdidos.
Terceiro, a vacinação e o controle de zoonoses, que é uma questão de saúde pública, envolvendo raiva, leishmaniose e outras doenças.
Quarto, o incentivo à adoção responsável, com feiras, campanhas, entrevistas e acompanhamento pós-adoção.
Quinto, a educação ambiental nas escolas e nas comunidades, ensinando desde cedo sobre guarda responsável, respeito e empatia.
Segundo ele, já há articulação para buscar apoio junto a um Deputado Federal, com o objetivo de fazer a ponte entre a Prefeitura de Araruama e o Governo Federal para viabilizar ações como castramóvel com calendário regular e fixo em Praia Seca, mutirões de chipagem, abrigo temporário e de passagem para pós-operatório, e campanhas de educação ambiental e adoção responsável.
O objetivo é trazer recursos de emendas parlamentares e de programas federais já existentes no Ministério do Meio Ambiente e no Ministério da Saúde.
Exemplos não faltam. Municípios como Niterói, com seu programa de castração com unidade móvel, e Ubatuba e Florianópolis, com políticas voltadas especificamente para regiões litorâneas e de veraneio, conseguiram reduzir em mais de 40% o número de animais errantes em três anos, segundo dados das próprias prefeituras, além de reduzir o número de acidentes de trânsito envolvendo animais.
COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA E FUNÇÃO SOCIAL
Um outro ponto que merece destaque em Praia Seca é a força da comunicação comunitária.
Moradores também destacam o papel dos grupos de WhatsApp do bairro como ferramentas de integração, aviso sobre animais soltos, organização de campanhas e mobilização para ações solidárias, principalmente quando utilizam o nome do Balneário para divulgar notícias.
Em tempos de redes sociais fragmentadas e de excesso de informação, um grupo que leva o nome da localidade passa a exercer, na prática, uma relevante função de utilidade pública e social.
É ali que se avisa sobre um cachorro perdido, sobre um mutirão de vacinação, sobre uma campanha de arrecadação de ração. É um espaço de pertencimento, de vizinhança, de cuidado mútuo.
“Grupos comunitários cumprem uma importante função social de integração. Quando possuem regras claras, objetivas e isonômicas, ajudam a organizar temas de interesse geral, como segurança e bem-estar animal, de forma transparente e acolhedora para todos”, comenta Dr. Leandro.
A boa prática, segundo especialistas em direito digital e comunitário, é que esses espaços tenham um regramento simples, acessível e igual para todos, com definição de horários, temas permitidos, proibição de ofensas, incentivo ao respeito e critérios transparentes de moderação.
Quando há clareza e isonomia, todos se sentem mais seguros para participar e para contribuir.
O art. 5º, inciso XXIII da Constituição, ao tratar da função social da propriedade, inspira também a função social da comunicação comunitária: aquilo que leva o nome do coletivo deve servir ao coletivo.
CAMINHOS POSSÍVEIS E UM CONVITE À AÇÃO COLETIVA
O que a comunidade de Praia Seca tem demonstrado é a vontade de transformar preocupação em ação propositiva e organizada.
Em vez de polarização, a proposta que tem ganhado força é a da construção conjunta, com foco no futuro.
Entre as ideias debatidas pelos moradores estão a criação de um cadastro voluntário de protetores e tutores, a elaboração de um calendário fixo de ações comunitárias, a realização de um Dia D de chipagem, vacinação e vermifugação na praça central, a criação de uma cartilha digital de guarda responsável para ser distribuída nos grupos e comércios locais, e a articulação com clínicas veterinárias da região para condições especiais para moradores.
A ideia central é que cada um possa contribuir dentro de sua possibilidade.
Quem pode acolher temporariamente, quem pode ajudar com transporte para castração, quem pode doar ração, quem pode ajudar na divulgação de campanhas de adoção. Pequenas atitudes, quando somadas, geram um grande impacto.
O bem-estar animal é, ao final, um reflexo do bem-estar da própria comunidade.
Uma localidade que cuida de seus animais é uma localidade que cuida de suas crianças, de seus idosos, de suas ruas e de seu futuro.
Que possamos, juntos – moradores fixos, veranistas, grupos de WhatsApp, protetores, veterinários e imprensa local – construir um Balneário mais seguro, mais humano e mais respeitoso com todas as formas de vida.
A prevenção é sempre o melhor caminho, e ela se faz com informação de qualidade, diálogo permanente e união em torno do interesse coletivo.