Advogado Gabriel Habib ressalta direito da mulheres realizarem mamografia na rede pública de saúde
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O mês de outubro traz uma campanha de extrema importância para a sociedade, que visa a conscientização do diagnóstico precoce de câncer de mama. Dados mostram que a cada ano surgem mais de 66 mil novos casos no Brasil, e esse avanço pode ser contido com um serviço gratuito que é garantido por lei para mulheres da faixa etária mais crítica para a doença.
A Lei n° 11.664/2008 garante que toda e qualquer mulher com 40 anos ou mais tem o direito de realizar mamografia anualmente, buscando atendimento nas unidades básicas de saúde.
“É um direito garantido e que deve ser explorado, principalmente para as mulheres com mais de 40 anos, pois quanto mais cedo for feito o diagnóstico, maiores as chances de êxito no tratamento. Inclusive, as clínicas da família e centros municipais de saúde estarão realizando diversas atividades de orientação e promoção da saúde voltadas para o tema, durante o mês de outubro, em todo o Rio de Janeiro”. Explicou o Dr Gabriel.
Gabriel Habib é pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, possui diversos livros publicados na área criminal, é professor de pós-graduação em instituições como Fundação Getúlio Vargas, PUC-RJ, IBMEC, Universidade Cândido Mendes, entre outras.
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