O Governo do Estado do Rio de Janeiro extinguiu 1.050 cargos comissionados que estavam vagos na estrutura do Poder Executivo. O decreto, assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, foi publicado nesta terça-feira (15) e representa a primeira etapa de uma revisão da estrutura administrativa estadual.
O levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Casa Civil identificou cargos de baixo valor financeiro, alguns deles com gratificações de apenas R$ 20. Parte dessas funções surgiu após o desmembramento de estruturas maiores em diversos cargos menores ao longo de administrações anteriores. Essas posições passaram a ser conhecidas informalmente como “puxadinhos”.
Apesar de algumas funções apresentarem valores nominais muito baixos, o custo poderia ser significativamente maior quando o cargo fosse ocupado. Isso porque a nomeação vinculava o profissional à estrutura administrativa e, no conjunto da remuneração, o pagamento deveria alcançar pelo menos o salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621.
Na prática, uma função com gratificação de apenas R$ 20 poderia representar uma despesa mensal de pelo menos R$ 1.621 caso fosse preenchida. Com a extinção, essas vagas deixam de existir e não poderão ser utilizadas para futuras nomeações.
Casa Civil concentra maior número de cargos
Dos 1.050 cargos eliminados, 369 estavam vinculados à Secretaria de Estado da Casa Civil, que concentrava a maior quantidade de postos atingidos pelo decreto.
Na sequência aparece a Secretaria de Estado de Governo, com 77 cargos. Outros 64 pertenciam à Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. As demais posições estavam distribuídas por dezenas de órgãos e entidades da administração estadual.
A medida não representa demissão ou exoneração de servidores. Todos os cargos alcançados pelo decreto já estavam vagos. Portanto, nenhum ocupante atual da administração estadual perdeu sua função em consequência da decisão.
O principal efeito da mudança é retirar definitivamente essas posições da estrutura do Executivo, impedindo que possam ser preenchidas posteriormente.
Revisão terá uma segunda etapa
A extinção dos 1.050 cargos é apenas a primeira fase do processo de reorganização administrativa conduzido pela Casa Civil.
Na próxima etapa, o governo pretende mapear os demais cargos comissionados vagos existentes nos diferentes órgãos estaduais. O objetivo é reunir informações que atualmente estão distribuídas pela administração e estabelecer uma visão consolidada sobre a quantidade, localização e características dessas posições.
Com esse diagnóstico, será possível avaliar de maneira mais detalhada o tamanho da estrutura de cargos comissionados do Executivo e identificar postos que permanecem formalmente disponíveis, apesar de não estarem sendo utilizados.
A revisão também deverá fornecer informações para futuras decisões sobre nomeações e eventuais mudanças na organização administrativa estadual.
Ao eliminar cargos que estavam desocupados, o decreto não produz necessariamente uma economia imediata equivalente ao custo de 1.050 servidores, justamente porque as vagas não estavam preenchidas. O efeito financeiro está principalmente na prevenção de novas despesas, uma vez que os postos deixam de estar disponíveis para futuras nomeações.