A Polícia Federal investiga um suposto esquema de fraude envolvendo contratos milionários para serviços de castração de cães e gatos no estado do Rio de Janeiro. A apuração alcança empresários, servidores públicos e o deputado federal Marcelo Queiroz, ex-secretário estadual de Agricultura.
O caso tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Flávio Dino, que autorizou mandados de busca e apreensão após a Polícia Federal identificar indícios de atuação de organização criminosa infiltrada na administração pública estadual.
Segundo a decisão judicial, as investigações apontam possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com a representação apresentada pela PF e citada pelo ministro Flávio Dino, os investigadores identificaram “a atuação de uma verdadeira organização criminosa” dentro da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (Seappa).
As apurações indicam a existência de dois núcleos de atuação: um empresarial e outro instalado dentro da estrutura da administração pública. A empresa Consuvet — Soluções em Saúde Animal aparece como principal beneficiária dos contratos sob investigação.
Entre os anos de 2021 e 2023, a subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, responsável pelo programa RJPET, firmou 19 contratos com a empresa, somando aproximadamente R$ 193,6 milhões.
A investigação chama atenção para o rápido crescimento da Consuvet. Segundo a Polícia Federal, a empresa foi criada em julho de 2021 com capital social de apenas R$ 20 mil e, poucos meses depois, passou a celebrar contratos milionários com o governo estadual.
A decisão do STF também destaca que a empresa não possuía filiais nem estrutura operacional compatível com os serviços contratados quando venceu as primeiras licitações públicas.
Outro ponto considerado suspeito pelos investigadores envolve contratos de locação apresentados pela empresa. Segundo a PF, os documentos teriam sido assinados em 2020, período anterior à constituição formal da Consuvet, registrada apenas em 2021. Para os investigadores, a inconsistência representa forte indício de fraude documental.
As investigações seguem em andamento e a Polícia Federal busca esclarecer a participação de cada um dos envolvidos, além de rastrear possíveis movimentações financeiras relacionadas aos contratos investigados.
